O mandado de segurança é uma ferramenta jurídica essencial para quem precisa proteger um direito líquido e certo diante de abusos ou omissões de autoridades públicas. Ele é amplamente utilizado para garantir que direitos não sejam violados ou negligenciados por atos ilegais ou descasos do poder público.

O que significa na prática?

Na prática, o mandado de segurança é acionado quando uma pessoa ou empresa enfrenta situações em que seus direitos claros e evidentes estão sendo desrespeitados por autoridades ou entidades que exercem funções públicas. Diferente de outras ações, ele é voltado para situações urgentes que demandam uma resposta judicial rápida.

Exemplos de uso:

1. Medicamentos e tratamentos médicos:
   • Quando o Estado ou um plano de saúde se recusa a fornecer medicamentos ou tratamentos médicos essenciais, o mandado de segurança pode ser utilizado para garantir o acesso imediato à saúde. Por exemplo, pacientes com doenças graves muitas vezes precisam recorrer à justiça para obter remédios de alto custo que não estão sendo disponibilizados.
2. Concursos públicos:
   • Candidatos aprovados em concursos podem acionar o mandado de segurança se forem injustamente excluídos de etapas ou não forem convocados mesmo estando dentro do número de vagas previstas.
3. Licenças e alvarás negados sem motivo:
   • Empresas ou indivíduos que tenham suas licenças ou alvarás indevidamente negados por órgãos públicos podem recorrer ao mandado de segurança para assegurar o direito de exercer suas atividades.
4. Aposentadorias e benefícios previdenciários:
   • Quando o INSS ou outro órgão se recusa a conceder benefícios devidos, como aposentadorias ou auxílios, é possível utilizar o mandado de segurança para garantir o pagamento.

Casos de destaques em medicamentos e assistência médica

1. Negativa de fornecimento de medicamentos pelo SUS:

Imagine um paciente diagnosticado com uma doença rara que precisa de um remédio caro para sobreviver, mas o Sistema Único de Saúde (SUS) se recusa a fornecê-lo. O mandado de segurança é o instrumento ideal para garantir que o Estado cumpra sua obrigação constitucional de assegurar o direito à saúde.

2. Planos de saúde que negam tratamentos:

Quando um plano de saúde recusa um tratamento prescrito por um médico, como uma cirurgia ou terapia específica, o mandado de segurança pode ser impetrado para que a empresa cumpra sua responsabilidade contratual imediatamente.

3. Falta de vagas em UTIs:

Casos em que pacientes graves não conseguem internação em UTI devido à negligência ou à omissão do poder público também podem ser resolvidos com o mandado de segurança. Ele permite que a justiça determine que as autoridades garantam a vaga necessária.

Benefícios do mandado de segurança

• Rapidez: Como se trata de um remédio constitucional voltado para situações urgentes, o mandado de segurança costuma ser processado de forma mais célere que outras ações.
• Efetividade: Ele é altamente eficaz em resolver problemas claros e objetivos, pois exige provas documentais contundentes.
• Proteção de direitos: Garante que o cidadão ou a empresa não fique à mercê de arbitrariedades ou omissões do poder público.

Como o Mascarenhas e Associados pode ajudar

No Mascarenhas e Associados, entendemos que cada caso exige uma solução personalizada e ágil. Temos experiência em lidar com mandados de segurança, especialmente em questões relacionadas a medicamentos, assistência médica, concursos públicos e benefícios previdenciários.

Nossa abordagem inclui:

1. Análise detalhada:
   • Avaliamos a situação para verificar a viabilidade do mandado de segurança e reunir as provas necessárias.
2. Estratégia rápida:
   • Trabalhamos com agilidade para protocolar a ação e buscar uma decisão favorável o mais breve possível.
3. Acompanhamento constante:
   • Mantemos nossos clientes informados sobre cada etapa do processo, com atendimento humanizado e dedicado.

Se você ou sua empresa estão enfrentando dificuldades causadas por abusos ou omissões de autoridades, entre em contato conosco pelo WhatsApp. No Mascarenhas e Associados, estamos comprometidos em defender seus direitos e garantir soluções eficazes para os seus problemas.