O momento de encerramento de uma relação de trabalho pode ser delicado e, muitas vezes, gerar incertezas quanto aos direitos do trabalhador. Nesse contexto, as verbas rescisórias ganham destaque, pois representam os valores que devem ser pagos ao empregado em razão do término do contrato de trabalho. Este artigo tem como objetivo esclarecer o que são as verbas rescisórias, como elas devem ser calculadas e os principais problemas que podem surgir nesse processo. Ao final, você saberá como agir caso seus direitos não sejam respeitados.

O que são verbas rescisórias?

As verbas rescisórias são os valores que o empregador deve pagar ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho. Elas têm a função de garantir que o empregado receba o que lhe é devido pelos serviços prestados, assegurando uma transição financeira justa.

Os tipos de verbas rescisórias variam conforme a modalidade de rescisão do contrato, que pode ser:

• Pedido de demissão: Quando o trabalhador decide encerrar o contrato.
• Demissão sem justa causa: Quando o empregador opta por desligar o trabalhador sem motivo justificado.
• Demissão por justa causa: Quando o trabalhador comete falta grave que justifique o término do contrato.
• Rescisão indireta: Quando o empregador comete falta grave e o trabalhador é obrigado a encerrar o contrato.
• Término de contrato temporário: Quando o contrato tem prazo determinado e chega ao fim.

Quais são os principais direitos do trabalhador na rescisão do contrato?

Os direitos do trabalhador dependem da modalidade de rescisão. Abaixo, detalhamos os principais valores que podem compor as verbas rescisórias:

1. Saldo de salário

O trabalhador tem direito a receber o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão, proporcionalmente ao tempo trabalhado.

2. Aviso prévio

• Aviso prévio trabalhado: O trabalhador cumpre um período adicional de trabalho após a demissão, geralmente de 30 dias.
• Aviso prévio indenizado: O empregador dispensa o trabalhador do cumprimento do aviso prévio e paga o valor correspondente.
• Aviso prévio proporcional: Para cada ano trabalhado, adiciona-se 3 dias ao aviso prévio, até o limite de 90 dias.

3. Férias vencidas e proporcionais

• Férias vencidas: São aquelas que o trabalhador já tinha direito de gozar, mas ainda não usufruiu.
• Férias proporcionais: Corresponde ao período de férias ainda não completado, calculado de forma proporcional aos meses trabalhados no ano.
• Ambos os valores devem ser acrescidos de um terço constitucional.

4. 13º salário proporcional

O trabalhador tem direito a receber o 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano em que ocorre a rescisão.

5. Multa de 40% sobre o FGTS

No caso de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) depositado durante o período de contrato.

6. Saque do FGTS

O trabalhador pode sacar o saldo acumulado na conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

7. Seguro-desemprego

O trabalhador dispensado sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos legais, como o tempo mínimo de contribuição.

Problemas comuns no pagamento das verbas rescisórias

Apesar das garantias previstas na legislação, não é incomum que trabalhadores enfrentem problemas no pagamento de suas verbas rescisórias. Os principais problemas incluem:

1. Pagamento incompleto ou incorreto

• O empregador paga valores menores do que os devidos.
• Cálculos equivocados das férias proporcionais ou do 13º salário.

2. Atraso no pagamento

O pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer até 10 dias após o término do contrato. O descumprimento desse prazo pode gerar multa.

3. Não pagamento da multa do FGTS

Em casos de demissão sem justa causa, o empregador pode tentar evitar o pagamento da multa de 40% do FGTS.

4. Não entrega dos documentos necessários

A ausência de documentos como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) pode dificultar o saque do FGTS e o requerimento do seguro-desemprego.

5. Pressão para assinatura de documentos

Alguns empregadores pressionam o trabalhador a assinar documentos de quitação sem que os valores sejam devidamente pagos.

Como agir diante de problemas com verbas rescisórias?

1. Verifique os valores devidos

Antes de assinar qualquer documento, revise os valores apresentados pelo empregador. Confira se eles estão de acordo com o que determina a legislação trabalhista.

2. Solicite os documentos rescisórios

Exija o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), as guias para saque do FGTS e a habilitação do seguro-desemprego, caso aplicável.

3. Formalize a reclamação

Caso haja erros ou atrasos, registre a situação junto ao empregador, preferencialmente por escrito, para ter uma prova do ocorrido.

4. Procure assistência jurídica

Se o problema não for resolvido de forma amigável, busque o apoio de um advogado especializado em Direito do Trabalho. No Mascarenhas e Associados, somos especialistas em garantir que você receba todas as verbas rescisórias corretamente.

Exemplos de casos resolvidos

Caso 1: Demissão sem justa causa

Uma trabalhadora foi demitida sem justa causa, mas o empregador não pagou a multa de 40% do FGTS. Após buscar orientação jurídica, ela ingressou com uma ação trabalhista e conseguiu receber todos os valores devidos, incluindo indenização por danos morais pelo atraso.

Caso 2: Pedido de demissão

Um trabalhador pediu demissão, mas o empregador não pagou as férias vencidas. Com a ajuda de um advogado, ele entrou em contato com o empregador e recebeu o pagamento de forma extrajudicial, evitando uma demanda mais longa.

Conclusão: Seus direitos são inegociáveis

As verbas rescisórias são um direito fundamental do trabalhador e garantem que ele tenha uma transição digna após o fim do contrato de trabalho. No entanto, problemas no pagamento ainda são recorrentes, exigindo atenção e, muitas vezes, assistência jurídica.

No Mascarenhas e Associados, estamos aqui para ajudar você a resolver quaisquer questões relacionadas às suas verbas rescisórias. Entre em contato pelo WhatsApp para que possamos analisar o seu caso e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.